Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.

Tributário. Redirecionamento da dívida aos sócios. Falta de comprovação da dissolução irregular

Reexame do contexto fático-probatório.

Prescrição. IPTU

Execução Fiscal

Processual civil. Tributário. IPI. Prescrição quinquenal. Correção monetária.

Aquisição de insumos e matérias-primas isentos, não-tributados ou favorecidos com alíquota zero.

Lavrador que matou a esposa a machadada é condenado

O acusado não aceitava o termino do relacionamento com a esposa. Vítima vivia com o réu há 14 anos

Problemas na gestação não responsabilizam médica por morte em cesariana

Nos autos, as testemunhas que atuaram no atendimento da gestante confirmaram os problemas durante a gravidez e a necessidade de antecipar o parto

Direito processual civil. Imovel penhorado.

Doação dos executados a seus filhos menores de idade. Ausencia de registro da penhora.

STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal

O Bradesco Leasing S/A Arrendamento Mercantil conseguiu impedir o levantamento de parte do valor de execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí (RS) contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal.

Sindicato pode atuar como substituto processual na defesa de interesses individuais de associados

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Bens jurídicos tutelados em extração de argila sem autorização são diversos

A Aplicação do Principio da Fungibilidade a luz da regra do Artigo 1.024, §3º, do Novo CPC

O escopo do presente é analisar a aplicação do princípio da fungibilidade à luz da regra contida no artigo 1.024, §3º, do CPC

Certidão negativa não pode ser exigida de empresa que teve recuperação deferida antes da Lei 13.043

O entendimento é da Terceira Turma.

Banco não pode ser responsabilizado por duplicata emitida indevidamente por empresa.

O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação

Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.

Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre serviço de qualquer natureza/ISSQN.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte da vítima

Questões de Direito Processual Civil - Recursos

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Usucapião. Veículo. Alienação fiduciária. Inadimplemento. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade. Posse injusta.